Termos de Uso da Cláudia

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Última atualização: [DATA_PUBLICACAO]

1. Quem somos

A Cláudia é um aplicativo de prática de conversação em inglês com inteligência artificial, oferecido por [RAZAO_SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDERECO] ("Cláudia", "nós").

Contato para qualquer assunto, inclusive cancelamento e arrependimento: [EMAIL_CONTATO].

Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar o aplicativo, você declara que leu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O que a Cláudia oferece

A Cláudia oferece conversas por voz e texto com uma tutora virtual ("Cláudia"), gerada por inteligência artificial, para você praticar inglês. O serviço inclui, conforme o plano:

• conversas por voz com correção e sugestões;
• exercícios de repetição e pronúncia ("repita comigo");
• áudios e conteúdos de apoio;
• acompanhamento do seu progresso.

A Cláudia é uma ferramenta de prática. Não é curso com certificação oficial e não garante nível de fluência, aprovação em provas ou resultado profissional. O seu progresso depende da frequência e da forma como você usa o aplicativo.

3. Idade mínima e cadastro

3.1. O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, você declara ter 18 anos ou mais. Se soubermos que uma conta pertence a menor de idade, podemos encerrá-la e reembolsar o valor pago.

3.2. Para usar o aplicativo você informa nome e e-mail (e, se quiser, WhatsApp). Você se compromete a informar dados verdadeiros e a mantê-los atualizados.

3.3. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter o acesso seguro e por avisar a gente em [EMAIL_CONTATO] se suspeitar de uso indevido.

4. Planos, preços e cobrança recorrente

4.1. Os planos disponíveis na data destes Termos são:

O preço, a periodicidade e as formas de pagamento válidos para a sua compra são os exibidos na tela de pagamento no momento da contratação.

4.2. Os planos são assinaturas com renovação automática. Ao final de cada período, o valor do mesmo plano é cobrado de novo no meio de pagamento informado, até que você cancele.

4.3. O pagamento é processado pela Payt ou pela Lastlink, plataformas intermediárias de pagamento. A Cláudia não recebe nem armazena o número completo do seu cartão. As condições dessas plataformas (parcelamento, meios aceitos, emissão de comprovante) também se aplicam ao pagamento.

4.4. Se houver reajuste de preço para assinaturas em andamento, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência da próxima cobrança. Se não concordar, você pode cancelar antes da renovação sem custo.

4.5. Se a cobrança falhar (cartão recusado, por exemplo), o acesso pode ser suspenso até a regularização.

5. Direito de arrependimento (7 dias)

5.1. Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, sem precisar dar motivo, e recebe de volta o valor integral pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5.2. Como pedir: envie um e-mail para [EMAIL_CONTATO] com o assunto "Arrependimento" e o e-mail usado na compra. Você também pode usar o canal de reembolso da própria Payt ou Lastlink, conforme a plataforma em que comprou. Confirmaremos o recebimento do pedido imediatamente, por e-mail.

5.3. Após o pedido, comunicaremos a plataforma de pagamento para o estorno. No cartão de crédito, o valor aparece como crédito na fatura conforme os prazos da administradora do cartão; no Pix, o valor é devolvido na conta de origem.

5.4. Com o arrependimento, o acesso ao plano é encerrado.

6. Cancelamento

6.1. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, por um destes caminhos:

• na área do cliente da Payt ou da Lastlink (conforme onde comprou);
• pelo e-mail [EMAIL_CONTATO], com o assunto "Cancelamento";
• [CAMINHO_CANCELAMENTO_NO_APP] (se houver opção dentro do aplicativo).

6.2. O cancelamento interrompe as próximas cobranças. Você continua com acesso até o fim do período que já pagou. Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional do período em curso, salvo falha nossa na prestação do serviço ou previsão legal diferente.

6.3. Enviaremos confirmação do cancelamento por e-mail.

6.4. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos (item 8). Em caso de encerramento sem culpa sua, devolveremos o valor proporcional ao período pago e não usado.

7. Modo "grossa": linguagem imprópria e restrição de idade

7.1. A Cláudia oferece estilos de personalidade para a tutora. O estilo "grossa" usa palavrões, deboche e linguagem imprópria de propósito, como forma de humor.

7.2. Esse estilo é exclusivo para maiores de 18 anos e só é ativado por escolha sua. Ao ativá-lo, você confirma ter 18 anos ou mais e concorda em receber esse tipo de linguagem. Você pode desativá-lo a qualquer momento.

7.3. Mesmo no modo "grossa", a Cláudia não deve produzir conteúdo discriminatório, de ódio, sexual explícito ou de incentivo à violência. Se isso acontecer, avise a gente em [EMAIL_CONTATO].

8. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o serviço para fins ilegais ou para assediar, ameaçar ou discriminar qualquer pessoa;
• enviar dados de terceiros (nome, voz, documentos) sem autorização deles;
• tentar induzir a IA a produzir conteúdo ilegal, sexual envolvendo menores, de ódio ou que viole direitos de terceiros;
• copiar, revender, compartilhar a conta ou dar acesso a outras pessoas;
• fazer engenharia reversa, extrair conteúdo em massa (scraping), sobrecarregar ou tentar burlar as proteções do serviço;
• usar robôs ou meios automáticos para acessar o aplicativo.

9. Sobre a inteligência artificial

9.1. As respostas, correções e áudios da tutora são gerados automaticamente por inteligência artificial. A Cláudia não é uma pessoa.

9.2. A IA pode errar: pode dar uma correção inadequada, entender mal o que você falou ou produzir uma frase imprecisa. Use o conteúdo como apoio de estudo, não como fonte oficial. Não use a Cláudia para decisões médicas, jurídicas, financeiras ou de segurança.

9.3. Para funcionar, a sua voz e o texto das conversas são processados por fornecedores de tecnologia de IA. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

10. Propriedade intelectual

10.1. A marca Cláudia, o nome e a personagem da tutora, o aplicativo, o site, os textos, áudios, vozes, imagens, roteiros de exercícios e o software pertencem a [RAZAO_SOCIAL] ou a quem nos licenciou. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o serviço enquanto a sua conta estiver ativa.

10.2. O que você fala e escreve nas conversas continua sendo seu. Você nos autoriza a processar esse conteúdo apenas para prestar e melhorar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

11. Disponibilidade e mudanças no serviço

11.1. Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de fornecedores (internet, servidores, provedores de IA) ou força maior. Em interrupção prolongada causada por nós, você pode pedir compensação proporcional pelo período sem acesso.

11.2. Podemos melhorar ou alterar funcionalidades. Se uma mudança retirar algo essencial do plano que você contratou, você pode cancelar e receber o valor proporcional ao período não usado.

12. Responsabilidade

12.1. Respondemos pelos danos que causarmos na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos exclui ou reduz direitos que a lei garante a você.

12.2. Não respondemos por:

• uso do serviço em desacordo com estes Termos;
• decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo gerado pela IA, fora da finalidade de prática de idioma (item 9.2);
• falhas do seu aparelho, da sua conexão ou de serviços de terceiros que você escolheu usar, quando não houver culpa nossa.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência. Mudança que afete preço ou condições da sua assinatura em andamento segue o item 4.4. Se você não concordar, pode cancelar sem custo.

14. Lei aplicável, foro e solução de conflitos

14.1. Estes Termos seguem a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Decreto nº 7.962/2013.

14.2. Fale primeiro com a gente em [EMAIL_CONTATO]: respondemos em até [PRAZO_RESPOSTA_DIAS_UTEIS] dias úteis. Você também pode usar a plataforma consumidor.gov.br ou o Procon.

14.3. Fica eleito o foro do seu domicílio (do consumidor) para qualquer ação judicial.

15. Contato

[RAZAO_SOCIAL] CNPJ [CNPJ] [ENDERECO] E-mail: [EMAIL_CONTATO] Encarregado de dados (privacidade): [EMAIL_DPO]